O departamento pessoal (DP) é responsável pela gestão burocrática, trabalhista e previdenciária das empresas ativas e de seus colaboradores.

ADMISSÃO E INTEGRAÇÃO DE FUNCIONARIO

• Registro de colaboradores: Coleta e conferência de documentos de novos contratados.
• Envio ao e-Social: Registro obrigatório da contratação nos prazos legais.
• Elaboração de contratos de trabalho: Contratos por prazo determinado, indeterminado, experiência, estágio ou intermitente.
• Orientação para exames médicos: Encaminhamento para o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) admissional.

PROCESSAMENTO DIARIO E MENSAL DA FOLHA

• Cálculo da folha de pagamento: Apuração de salários, horas extras, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade) e comissões.
• Gestão de benefícios: Cálculo e controle de vale-transporte, vale-refeição/alimentação e planos de saúde.
• Emissão de contracheques (holerites): Disponibilização dos comprovantes de pagamento e demonstrativos para os colaboradores.
• Lançamento de faltas e atestados: Apuração de ponto e controle de ausências justificadas ou não.

APURAÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS E IMPOSTOS

• Emissão de guias de recolhimento:
• FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (via FGTS Digital).
• INSS: Contribuição previdenciária patronal e dos empregados.
• IRRF: Imposto de Renda Retido na Fonte sobre salários e prolabore.
• Prolabore e autônomos: Emissão e cálculo da remuneração dos sócios/diretores e pagamentos a prestadores de serviço pessoa física (RPA).

GESTÃO DE FERIAS E AFASTAMENTOS

• Controle de período aquisitivo: Monitoramento e aviso prévio de férias para evitar multas por vencimento duplo.
• Cálculo e recibo de férias: Apuração do valor relativo às férias mais o adicional constitucional de $1/3$.
• Afastamentos e licenças: Acompanhamento de licença-maternidade, licença-maternidade, acidentes de trabalho e auxílio-doença junto ao INSS.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

• Cálculo das verbas rescisórias: Apuração de aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, $13^\text{o}$ proporcional e multas.
• Homologação e documentos: Emissão do TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), guia da multa rescisória do FGTS e chave de saque.
• Seguro-desemprego: Emissão do requerimento e orientações para o trabalhador desligado.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E ENVIO DE DADOS

• Alimentação contínua do eSocial: Envio de eventos periódicos, não-periódicos e de SST (Saúde e Segurança do Trabalho).
• Declarações anuais/periódicas: Geração de relatórios para comprovante de rendimentos (IRPF dos colaboradores) e suporte à DCTFWeb.
• GFIP/SEFIP e RAIS/CAGED: Cumprimento de obrigações remanescentes ou específicas para órgãos governamentais.

SUPORTE E CONSULTORIA TRABALHISTA

• Orientação sobre a CLT e convenções coletivas: Suporte às decisões da empresa com base nos acordos do sindicato da categoria.
• Adequação ao SST: Acompanhamento dos laudos obrigatórios (PGR, PCMSO) e envio dos eventos de saúde e segurança do trabalho.
• Suporte em fiscalizações e auditorias: Auxílio em fiscalizações do Ministério do Trabalho ou contestações trabalhistas.